Portaria Executiva 193/2019

EMENTA

• NOMEAR EMANOEL DIEGO DE OLIVEIRA ISRAEL, para exercer o cargo de PROFESSOR II – HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 193, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando o resultado do Processo Seletivo Nº 01/2018, no qual o nomeado foi classificado em 3º Lugar para o cargo de Professor II – HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA,

  RESOLVE:

                         NOMEAR EMANOEL DIEGO DE OLIVEIRA ISRAEL, para exercer o cargo de PROFESSOR II – HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA,  do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de  15 de Dezembro de 2016, sendo que os efeitos da presente Portaria serão retroativos à data de 04 de Fevereiro de 2019.

                       Registre-se, Publique-se e Arquive-se.

                                Santa Cecília, 18 de Fevereiro de 2019

                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 18 de Fevereiro de 2019.      

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos