Portaria Executiva 202/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/02/2019

EMENTA

  • NOMEAR RAFAELI APARECIDA COLLET, para exercer o cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 202, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
 

 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando o resultado do Processo Seletivo Nº 01/2018, no qual a nomeada foi classificada em 8º Lugar para o cargo de Professor I,

 

  RESOLVE:

 

                         NOMEAR RAFAELI APARECIDA COLLET, para exercer o cargo de PROFESSOR I,  do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de  15 de Dezembro de 2016, sendo que os efeitos da presente Portaria serão retroativos à data de 12 de Fevereiro de 2019.

 

Registre-se, Publique-se e Arquive-se.

 

                                Santa Cecília, 19 de Fevereiro de 2019

 

 

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 19 de Fevereiro de 2019.      

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos