Decreto Executivo 1291/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/06/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE AABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Santa Cecília

 

DECRETO Nº 1.291, DE 14 DE MAIO DE 2019

 

 

DISPÕE SOBRE AABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII da LeiOrgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal Nº 2.029, de 09 de Maio de 2019,

 

 

                           DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília, elementos de despesa na Especificação 0.3.0089.32, um  Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 157.382,83 (Cento e cinqüenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) do Superávit Financeiro do exercício de 2018,  para o exercício de  2019 conforme especificados abaixo:

 

 

Órgão – 10– Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília

Proj/Ativ 1.022 – Aquisição de Veículos e Equipamentos

Funcional:

 

4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.0089.32……………………………………………                     R$   157.382,83

 

 

            Art. 2º. Para suporte do crédito que se trata o Artigo 1º deste decreto, será utilizado a anulação de dotação do seguinte projeto abaixo especificado, dentro da fonte de recurso mencionada acima, da entidade Prefeitura:

 

Órgão – 06– Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Proj/Ativ 1.009– Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Funcional: 26.782.0019.1.009

 

4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.0089.32………………………………………………….. R$    157.382,83

 

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Santa Cecília

 

DECRETO Nº 1.291, DE 14 DE MAIO DE 2019

 

                                                                                  FL. 02

 

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

         

          Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Santa Cecília,   14 de Maio de  2019

 

 

 

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EstaLei foi publicadana data de 14 de Maio de 2019.

 

 

 

     ELIANI TERESINHA DUFFECK

                                          Secretária de Administração