Portaria Executiva 351/2019

EMENTA

• Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora JUDITE DE OLIVEIRA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 28/06/2010 a 28/06/2015.

  Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Judite de Oliveira, se dará no período compreendido entre 03/05/2019 a 02/06/2019.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 03 de Maio de 2019.

  Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 351, DE 06 DE MAIO DE 2019

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

            RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora JUDITE DE OLIVEIRA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 28/06/2010 a 28/06/2015.

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Judite de Oliveira, se dará no período compreendido entre 03/05/2019 a 02/06/2019.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 03 de Maio de 2019.

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                               Santa Cecília, 06 de Maio de 2019.

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada data de 06 deMaio  de 2019.