Portaria Executiva 399/2019

EMENTA

• Art. 1º. Fica nomeada NADINE PIRES DE LIMA ALMEIDA, para exercer o cargo de Agente Administrativo, em caráter Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá executar jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

  Art. 2º. A servidora ora nomeada receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial Inicial previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

  Art. 3º. A contratação da servidora ora nomeada terá prazo determinado, durante período compreendido entre 03de Junho de 2019 até 31 de Dezembro de 2019.

  Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 399, DE 03 DE JUNHO DE 2019

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município, e

            Considerando, a inexistência de servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo, no Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, suficiente para realizar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, mais especialmente no atendimento ao público;

         RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada NADINE PIRES DE LIMA ALMEIDA, para exercer o cargo de Agente Administrativo, em caráter Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá executar jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

            Art. 2º. A servidora ora nomeada receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial Inicial previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

            Art. 3º. A contratação da servidora ora nomeada terá prazo determinado, durante período compreendido entre 03de Junho de 2019 até 31 de Dezembro de 2019.

            Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Cecília, 03 de Junho de 2019.

                                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                          PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Junho de 2019.           

    JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

  Diretora do Departamento de Recursos Humanos