Portaria Executiva 431/2019

EMENTA

• Art. 1º. Fica concedido a ServidoraGISLAINE PETRY RODRIGUES, investidano cargo deAssistente Social, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, Progressão Funcional pela Realização de Curso de Aperfeiçoamento, devendo amesma avançar 1 (um) nível de referência salarial na Escala Vertical do Plano de Carreira, por ter concluído Curso de Aperfeiçoamento Profissional na área em que está atuando.

  Art. 2º. Em razão da Progressão Funcional e da Promoção Funcional concedida pela presente Portaria,aServidora beneficiada passará a receber os vencimentos correspondentes ao Nível de Referência Salarial “VII”, constante do Anexo III da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Integra da Norma

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

PORTARIA Nº 431, DE 15 DE JULHO DE 2019

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 112, Incisos I a VI,  da Lei Complementar Municipal  Nº 01, de 30 de Abril de 1993,

            RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido a ServidoraGISLAINE PETRY RODRIGUES, investidano cargo deAssistente Social, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, Progressão Funcional pela Realização de Curso de Aperfeiçoamento, devendo amesma avançar 1 (um) nível de referência salarial na Escala Vertical do Plano de Carreira, por ter concluído  Curso de Aperfeiçoamento Profissional na área em que está atuando.

            Art. 2º. Em razão da Progressão Funcional e da Promoção Funcional concedida pela presente Portaria,aServidora beneficiada passará a receber os vencimentos correspondentes ao Nível de Referência Salarial “VII”, constante do Anexo III da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                               Santa Cecília, 15 de Julho de 2019.

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                       PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de15  de Julho  de  2019.          

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos