Portaria Executiva 443/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/09/2019
EMENTA
- NOMEAR JOSANI APARECIDA MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 443, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e
Considerando o resultado do Processo Seletivo Nº 01/2018, no qual a nomeada foi classificada em 42º Lugar para o cargo de Professor I, carga horária de 40 horas semanais, e
Considerando ainda o afastamento da Professora Célia Aparecida de Paula Goetten de Souza, que encontra-se em Licença Prêmio por Assiduidade e ainda em Processo de Aposentadoria, inexistindo servidor efetivo para promover a sua substituição,
RESOLVE:
NOMEAR JOSANI APARECIDA MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”, previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 1º de Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
Santa Cecília, 1º de Agosto de 2019
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 1º de Agosto de 2019.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos