Portaria Executiva 460/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/09/2019

EMENTA

  • Fica concedido ao Servidor PAULO FRANÇA MACHADO, investido no cargo de Operador de Máquinas AgrícolaS do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, o direito à percepção de PRÊMIO ESPECIAL PELOS SEUS 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 460, DE 26 DE  AGOSTO DE 2019

 

 

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X e  com fundamento no Artigo  196 da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 30 de Abril de 1993,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedido ao Servidor PAULO FRANÇA MACHADO,  investido no cargo de Operador de Máquinas AgrícolaS do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, o direito à percepção de PRÊMIO ESPECIAL PELOS SEUS 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA.

       Art. 2º. Fica o Departamento de Recurso Humanos, autorizado a promover o pagamento ao servidor, do valor equivalente a 2 (duas) vezes o valor da remuneração percebida pelo mesmo, juntamente com os seus vencimentos relativos ao mês de Agosto  de 2019.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário

 

Registre-se, Publique-se e Arquive-se

 

                             Santa Cecília, 26 de Agosto de 2019

 

 

     Alessandra Aparecida Garcia

         Prefeita Municipal

 

Esta Portaria, foi registrada neste Departamento na data de 26 de Agosto de 2019.

 

 

      Jaqueline Pires Thomaz de Souza

Diretora do Departamento de Recursos Humanos