Portaria Executiva 461/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/09/2019

EMENTA

  • Fica designada a Servidora JOSANI MARA GROCHOVSKI DE SOUZA, servidora pública municipal do quadro Efetivo, sem prejuízo de suas funções, para desempenhar funções como Responsável pela Organização dos Serviços de Transportes de Pacientes, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 461, DE 29DE AGOSTO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município,

           

 

            RESOLVE:

 

 

            Art. 1º. Fica designada a Servidora JOSANI MARA GROCHOVSKI DE SOUZA, servidora pública municipal do quadro Efetivo, sem prejuízo de suas funções, para desempenhar funções como Responsável pela Organização dos Serviços de Transportes de Pacientes, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

            Art. 2º. Em razão da presente designação, a Servidora terá as seguintes atribuições:

 

            I – a responsabilidade pela organização diária do itinerário dos veículos que deverá ser cumprida através de tabela com o nome das equipes, a qual faz parte integrante da presente Portaria;

 

            II – a organização e emissão do roteiro de viagem, do qual deverá constar a Ordem de Tráfego e a Autorização do Veículo, para que os motoristas tenham conhecimento acerca da viagem e do itinerário;

 

            III – providenciar o Formulário de Solicitação de Diárias devidamente preenchido, contendo a data e horário de saída e chegada, com a aprovação do Secretário Municipal de Saúde;

 

            IV – exercer controle absoluto na preparação das equipes para evitar o pagamento de horas extras desnecessárias;

 

            V – encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a relação dos Servidores que desempenham suas funções no Transporte de Pacientes (Motoristas, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros);

 

            VI – encaminhar toda a documentação e formulários à Contabilidade, no primeiro dia seguinte a emissão dos termos da autorização;

 

 

Estado de Santa Catarina

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

 

 

PORTARIA Nº 461, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

 

                                                                                                                                 FL. 02

 

            VII – informar imediatamente ao seu superior hierárquico sobre fatos que não sejam possíveis a resolução, com vistas a alcançar a eficiência dos trabalhos;

 

            VIII – levar sempre que possível, ao conhecimento do Secretário Municipal de Saúde, as decisões e a existência de fatos que comprometam ou possam melhorar a execução dos trabalhos objeto desta Portaria.

 

            Art. 3º. Todos os agendamentos e trâmites correlacionados a presente Portaria, deverão ser efetuados através do telefone 49-3244-2621, no horário habitual de expediente ou através do telefone de Plantão de nº 49-99199-1988, ou ainda, diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida XV de Novembro, Nº 766, Centro, nesta cidade.

 

            Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

           

                                               Santa Cecília, 29 de Agosto de 2019

 

 

 

 

 

                                                           ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                                       PREFEITA MUNICIPAL