Portaria Executiva 467/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/10/2019

EMENTA

  • Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora LUCIANE APARECIDA MAZIERO KAMPFERT, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 60 (sessenta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 04/05/2006 a 04/05/2011.

Integra da Norma

 

PORTARIA Nº 467, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora LUCIANE APARECIDA MAZIERO KAMPFERT, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 60 (sessenta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 04/05/2006 a 04/05/2011.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Luciane Aparecida MazieroKampfert, se dará de forma fracionada, nas quintas e sextas feiras, durante o período compreendido entre 1º/09/2019 a 31/10/2019.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Setembro de 2019.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 12 de Setembro de 2019.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 12 deSetembro  de 2019.      

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos