Portaria Executiva 245/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/05/2020
EMENTA
- Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor LOURIVAL SEBASTIÃO RODRIGUES DE MARAFIGO
Integra da Norma
PORTARIA Nº 245, DE 03 DE ABRIL DE 2020
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor LOURIVAL SEBASTIÃO RODRIGUES DE MARAFIGO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 60 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 01/02/1998 a 01/02/2003.
Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Lourival Sebastião Rodrigues de Marafigo, se dará no período compreendido entre 1º/04/2020 a 30/05/2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Abril de 2020.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Cecília, 03 de Abril de 2020.
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Abril de 2020.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos