Portaria Executiva 308/2020

EMENTA

• NOMEAR ELIVELTON CANANI VARELA, para exercer o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Integra da Norma

                    PORTARIA Nº 308, DE 23 DE ABRIL DE 2020  

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

               RESOLVE:

                         NOMEAR ELIVELTON CANANI VARELA, para exercer o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 1º de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, ficando revogada a Portaria Nº 197, de 06 de Fevereiro de 2020, através da qual o servidor havia sido nomeado para exercer o cargo de Motorista, sendo que os efeitos desta Portaria serão retroativos à data de 1º de Abril de 2020.

                               Santa Cecília, 23 de Abril de 2020

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 23 de Abril de 2020.  

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos