Portaria Executiva 312/2020

EMENTA

• Fica concedida Licença Prêmio a Servidora MARA CECILIA NUNES DE LIMA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 312, DE 23 DE ABRIL DE 2020

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

            RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora MARA CECILIA NUNES DE LIMA, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 60 (sessenta) dias, relativo aos períodos aquisitivos compreendidos entre 02/02/2009 a 02/02/2014 (20 dias) e 02/02/2014 a 02/02/2019 (40 dias).

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Mara Cecília Nunes de Lima, se dará  no período compreendido entre 1º/04/2020 a 31/05/2020.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Abril de 2020.

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                               Santa Cecília, 23 de Abril de 2020.

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 23 de Abril de 2020.  

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos