Portaria Executiva 523/2021

EMENTA

• Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor VILMAR FERNANDES GARCIA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 523, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

            RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor VILMAR FERNANDES GARCIA, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 90 (noventa) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 04/03/2007 a 04/03/2012.

            Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Vilmar Fernandes Garcia, se dará no período compreendido entre 01/11/2020 a 30/01/2021.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º/11/2020.

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                               Santa Cecília, 03 de Novembro de 2020.

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Novembro de 2020.     

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos