A Secretaria Municipal de Habitação é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas ao acesso à moradia digna no município. Sua atuação busca reduzir o déficit habitacional, promover a regularização fundiária e garantir melhores condições de vida para a população, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre suas principais funções, destacam-se:
- Planejamento habitacional: elaborar e implementar programas e projetos que visem atender às necessidades de moradia da população, de acordo com o crescimento urbano e as demandas locais.
- Gestão de programas habitacionais: coordenar a execução de iniciativas próprias do município ou em parceria com governos estadual, federal e entidades privadas, destinadas à construção de novas unidades habitacionais ou melhorias em moradias já existentes.
- Regularização fundiária: desenvolver ações voltadas à legalização de áreas ocupadas e à titulação de imóveis, garantindo segurança jurídica aos moradores.
- Urbanização de áreas: promover melhorias em loteamentos e comunidades, com infraestrutura básica como saneamento, pavimentação, iluminação pública e equipamentos comunitários.
- Apoio social e técnico: oferecer assistência às famílias em situação de risco habitacional, desabrigadas ou em áreas de vulnerabilidade, por meio de programas emergenciais, auxílio para relocação e acompanhamento social.
- Articulação com outros setores: atuar de forma integrada com as secretarias de planejamento urbano, assistência social, obras e meio ambiente, buscando soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Assim, a Secretaria Municipal de Habitação desempenha um papel estratégico na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e organizada, assegurando que o direito fundamental à moradia seja garantido a todos os cidadãos.
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NAYÁ DE MEDEIROS MACHADO OLIVEIRA Cargo: Secretário Municipal de Habitação Matricula: 6048 FORMAÇÃO ACADEMICA Bacharel em Direito 02/2008 – 2013 Universidade do Contestado – Curitibanos Cursando – Serviço Social – Uniasselvi |
| E-mail: habitacao@santacecilia.sc.gov.brv.br |
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Fone: 49988032240 Horario de funcionamento: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 |