Lei Ordinária 4/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 4/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora rodoviária para os serviços da comuna e contém outras providências.
Lei Ordinária 7/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Dá nomenclatura à Rua de nossa cidade (Rua Deputado Leoberto Leal).
Lei Ordinária 6/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Dá nomenclatura à Praça de nossa cidade (Praça Presidente Getúlio Dornelles Vargas).
Lei Ordinária 5/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Dá nomenclatura à Rua de nossa cidade (Rua Governador Jorge Lacerda).
Lei Ordinária 8/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Dá nomenclatura à Rua de nossa cidade (Rua Jacob Ely Filho).
Lei Ordinária 10/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Dá nomenclatura à Rua de nossa cidade (Rua Montese).
Lei Ordinária 9/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1962
Data da Publicação: 10/05/1962
Ementa: Dá nomenclatura à Rua de nossa cidade (Rua Papa Pio XII).
Lei Ordinária 2/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1962
Data da Publicação: 02/05/1962
Ementa: Autoriza a aquisição de área de terra por doação pública (doadores Saul Gaudêncio e esposa).
Lei Ordinária 1/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 1/1962
Data da Publicação: 08/02/1962
Ementa: Homologa o termo de convênio especial celebrado entre Governo do Estado, através do Gabinete de Planejamento do Plano de Metas, e a Prefeitura Municipal de Santa Cecília, por seu Prefeito Municipal, para construção de salas de aula e dá outras providências.
Lei Ordinária 3/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 3/1962
Data da Publicação: 03/02/1962
Ementa: Cria uma escola pública municipal no 1º distrito da sede.
Lei Ordinária 12/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1961
Data da Publicação: 28/12/1961
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever sua quota no Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária 11/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1961
Data da Publicação: 24/11/1961
Ementa: Incorpora rendas constitucionais ao quadro tributário do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 8/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1961
Data da Publicação: 09/11/1961
Ementa: Concede aumento aos servidores municipais.
Lei Ordinária 9/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1961
Data da Publicação: 09/11/1961
Ementa: Estabelece o quadro de extranumerário da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária 5/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1961
Data da Publicação: 09/11/1961
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa no exercício financeiro de 1962.
Lei Ordinária 6/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1961
Data da Publicação: 09/11/1961
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação para o fim de adquirir uma "estação de rádio" para o Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 10/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1961
Data da Publicação: 09/11/1961
Ementa: Concede auxílio aos flagelados do Vale do Itajaí e dá outras providências.
Lei Ordinária 7/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1961
Data da Publicação: 07/11/1961
Ementa: Autoriza contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal para aquisição de máquinas rodoviárias.
Lei Ordinária 1/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 1/1961
Data da Publicação: 05/05/1961
Ementa: Autoriza a aquisição de área de terra por doação na sede do Município por doação pública. (doação do casal José Santos Netto e sua mulher)
Lei Ordinária 3/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 3/1961
Data da Publicação: 05/05/1961
Ementa: Autoriza a aquisição de um prédio de madeira uma parte doada e outra paga.