Portaria Executiva 188/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/02/2019
EMENTA
- NOMEAR THIAGO EMANUEL AGOSTINI, para exercer o cargo de PROFESSOR I – INGLÊS NÃO HABILITADO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 188, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e
Considerando o resultado do Processo Seletivo Nº 01/2018, no qual o nomeado foi classificado em 2º Lugar para o cargo de Professor I (INGLÊS – NÃO HABILITADO),
RESOLVE:
NOMEAR THIAGO EMANUEL AGOSTINI, para exercer o cargo de PROFESSOR I – INGLÊS NÃO HABILITADO, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”, previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, sendo que os efeitos da presente Portaria serão retroativos à data de 04 de Fevereiro de 2019.
Registre-se, Publique-se e Arquive-se.
Santa Cecília, 11 de Fevereiro de 2019
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 11 de Fevereiro de 2019.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos