Portaria Executiva 349/2019

EMENTA

• Art. 1º. Fica nomeado ARNO RIBEIRO JUNIOR, para exercer o cargo de Motorista, em caráter Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

  Art. 2º. O servidor ora nomeado receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial Inicial previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

  Art. 3º. A contratação do servidor ora nomeado terá prazo determinado, durante período compreendido entre 02de Maio de 2019 até 31 de Dezembro de 2019.

  Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 349, DE 02 DE MAIO DE 2019

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município, e

            Considerando, a inexistência de servidores ocupantes do cargo de Motorista, no Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, suficiente para atender à Demanda do Transporte Escolar dos alunos que residem no interior do Município;

         RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado ARNO RIBEIRO JUNIOR, para exercer o cargo de Motorista, em caráter Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

            Art. 2º. O servidor ora nomeado receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial Inicial previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

            Art. 3º. A contratação do servidor ora nomeado terá prazo determinado, durante período compreendido entre 02de Maio de 2019 até 31 de Dezembro de 2019.

            Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Cecília, 02 de Maio de 2019.

                                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                          PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 02 de Maio de 2019.  

    JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

  Diretora do Departamento de Recursos Humanos