Portaria Executiva 407/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/07/2019
EMENTA
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Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a ServidoraCÉLIA APARECIDA DE PAULA GOETTEN DE SOUZA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 6 (seis) meses, relativo aos períodos aquisitivos compreendidos entre 01/03/2003 a 01/03/2008 (2 meses), 01/03/2008 a 01/03/2012 (1 mês) e 01/03/2013 a 01/03/2018 (3 meses).
Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Célia Aparecida de Paula Goetten de Souza, se dará no período compreendido entre 17/06/2019 a 16/12/2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Integra da Norma
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
PORTARIA Nº 407, DE 17 DE JUNHO DE 2019
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a ServidoraCÉLIA APARECIDA DE PAULA GOETTEN DE SOUZA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 6 (seis) meses, relativo aos períodos aquisitivos compreendidos entre 01/03/2003 a 01/03/2008 (2 meses), 01/03/2008 a 01/03/2012 (1 mês) e 01/03/2013 a 01/03/2018 (3 meses).
Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Célia Aparecida de Paula Goetten de Souza, se dará no período compreendido entre 17/06/2019 a 16/12/2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Cecília, 17 de Junho de 2019.
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento na data de 17 deJunho de 2019.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos