Portaria Executiva 452/2019

EMENTA

• NOMEAR ADRIANA ANTUNES, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS,do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 452, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando ainda a inexistência de servidores investidos no cargo de Agente de Serviços Gerais no quadro de provimento efetivo, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto,

               RESOLVE:

       NOMEAR ADRIANA ANTUNES, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS,do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de  15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 15 de Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

                               Santa Cecília,  15 de Agosto de 2019

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 15 de Agosto de 2019.           

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos