Portaria Executiva 553/2019

EMENTA

• Fica concedida Licença Prêmio a Servidora ROSENEI PIZANI, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 74 (setenta e quatro dias), relativo ao período aquisitivo compreendido entre 18/04/2010 a 18/04/2015.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 553, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

            RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora ROSENEI PIZANI, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 74 (setenta e quatro dias), relativo ao período aquisitivo compreendido entre 18/04/2010 a 18/04/2015.

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora RoseneiPizani se dará nos períodos compreendidos entre 01/11/2019 a 30/11/2019 e 02/01/2020 à 15/02/2020.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º/11/2019.

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                               Santa Cecília, 05 de Novembro de 2019.

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 05 deNovembro  de 2019.     

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos