Portaria Executiva 165/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020
EMENTA
- Fica Reenquadrada a Servidora TABATA CHRISTY OLIVEIRA, investida no cargo de PROFESSOR II
Integra da Norma
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
PORTARIA Nº 165, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 30 e 31 da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, e
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Reenquadrada a Servidora TABATA CHRISTY OLIVEIRA, investida no cargo de PROFESSOR II, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público, criado e organizado pela Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, a qual após a reclassificação promovida por esta Portaria, passará a exercer o cargo de PROFESSOR III, com remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,em razão de ter concluído o curso de pós-graduação “Lato-Sensu” em Educação com foco em Escola, Violência, Direitos Humanos, Diversidade e Redes de Proteção nos Sistemas de Educação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Cecília, 05 de Fevereiro de 2020.
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento e publicada no átrio da Prefeitura Municipal, na data de 05 de Fevereiro de 2020.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos