Portaria Executiva 165/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020

EMENTA

  • Fica Reenquadrada a Servidora TABATA CHRISTY OLIVEIRA, investida no cargo de PROFESSOR II

Integra da Norma

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

 

PORTARIA Nº 165, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

 

 

“DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

            O Prefeito Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 30 e 31 da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, e

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º. Fica Reenquadrada a Servidora TABATA CHRISTY OLIVEIRA, investida no cargo de PROFESSOR II, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público, criado e organizado pela Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, a qual após a reclassificação promovida por esta Portaria, passará a exercer o cargo de PROFESSOR III, com  remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,em razão de ter concluído o curso de pós-graduação “Lato-Sensu” em Educação com foco em Escola, Violência, Direitos Humanos, Diversidade e Redes de Proteção nos Sistemas de Educação.

 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                      Santa Cecília, 05 de Fevereiro de 2020.

 

 

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                PREFEITA MUNICIPAL                                                  

 

 

Esta Portaria foi  registrada neste Departamento e publicada no átrio da Prefeitura Municipal,  na data de 05  de  Fevereiro  de 2020.

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos