Portaria Executiva 196/2020

EMENTA

• NOMEAR ANGELA APARECIDA MEDEIROS para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 196, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020  

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

                   Considerando ainda a inexistência de  servidores Efetivos do Município lotados no cargo de Agente de Serviços Gerais, suficiente para atender à demanda de trabalho nos estabelecimentos do ensino do Município, sobretudo nas escolas situadas no interior do Município, ,

               RESOLVE:

                         NOMEAR ANGELA APARECIDA MEDEIROS, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de  15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 05 de Fevereiro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020.

                               Santa Cecília, 06 de Fevereiro de 2020

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 06 de Fevereiro de 2020.      

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos