Portaria Executiva 201/2020

EMENTA

• NOMEAR ANA PAULA APARECIDA LEODORO FELIX, para exercer o cargo de PROFESSOR I

Integra da Norma

                    PORTARIA Nº 201, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando ainda a inexistência de servidores Efetivos do Município lotados no Professor I para suprir a Demanda escolar, bem como para substituir os profissionais que solicitaram redução de carga horária e exoneração dos cargos que ocupavam, em razão de aprovação em Processo Seletivo,

         RESOLVE:

                 NOMEAR ANA PAULA APARECIDA LEODORO FELIX, para exercer o cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 03 de Fevereiro Janeiro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020.

                               Santa Cecília, 12 de Fevereiro de 2020

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 12 de Fevereiro de 2020.      

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos