Portaria Executiva 224/2020

EMENTA

• NOMEAR AMANDA SCHMIDT GASPAR, para exercer o cargo de FARMACÊUTICO

Integra da Norma

PORTARIA Nº 224, DE 02 DE MARÇO DE 2020

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando ainda a inexistência de servidores Efetivos do Município lotados no cargo de Farmacêutico, suficiente para atender a demanda existente junto à Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

NOMEAR AMANDA SCHMIDT GASPAR, para exercer o cargo de FARMACÊUTICO, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”, previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 02 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.

Santa Cecília, 02 de Março de 2020

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 02 de Março de 2020.

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos