Portaria Executiva 235/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/04/2020

EMENTA

  • NOMEAR ELUSA APARECIDA PINTO CORREA DOS SANTOS, para exercer o cargo de PREGOEIRO

Integra da Norma

PORTARIA Nº 235, DE 16 DE MARÇO DE 2020

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando ainda a inexistência de servidores Efetivos do Município investidos no cargo de Pregoeiro, para promover a substituição do Servidor Carlos Alessandro Pacheco, investido em tal cargo e que encontra-se em licença médica;
Considerando ainda que os serviços do Departamento de Licitações do Município não pode sofrer paralização, frente à necessidade de realização de processos especiais de aquisição de bens e contratação de serviços, sobretudo destinados à saúde pública,

RESOLVE:
NOMEAR ELUSA APARECIDA PINTO CORREA DOS SANTOS, para exercer o cargo de PREGOEIRO, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Administração, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”, previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 09 de Março de 2020 a 09 de Maio de 2020.

Santa Cecília, 16 de Março de 2020

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 16 de Março de 2020.

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos