Decreto Executivo 1346/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.346, DE 04 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a redação do Inciso V, do Artigo 1º do Decreto Nº 1.315, de 24 de Setembro de 2019, para substituir as representantes do Conselho Tutelar, em razão da nova eleição do mencionado órgão.
Art. 2º. Em substituição às Conselheiras Tutelares Rosani Silva Collaço Lucas e Nelva Dias de Melo, ficam nomeadas as Conselheiras Tutelares SUZIANI FUCK como representante do Conselho Tutelar, que terá como suplente PAULA CLARISSA FAGUNDES DOS SANTOS.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Inciso V, do Artigo 1º do Decreto Nº 1.315, de 24 de Setembro de 2019, o qual fica totalmente revogado.

Santa Cecília, 04 de Março de 2020

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL

Este decreto foi publicado na data de 04 de Março de 2020.

ELIANI TERESINHA DUFFECK
Secretária de Administração