Decreto Executivo 1348/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.348, DE 09 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 10 da Lei Complementar Municipal Nº 23, de 28 de Novembro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado por mais 2 (dois) anos, o Mandato do Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Esportes, em conformidade com o disposto no Artigo 10 da Lei Complementar Municipal Nº 23/2008.

Art. 2º. Fica nomeada a senhora MÁRCIA PIRES THOMAZ ZANELLA, investida no cargo de Secretária de Educação, Cultura e Desporto, como representante do Poder Executivo Municipal, em substituição à Senhora Marinez Ribeiro Rosa Martins, por não mais integrar os quadros funcionais do Município.

Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Inciso I, do Artigo 1º do Decreto Nº 1.108, de 08 de Fevereiro de 2017.

Santa Cecília, 09 de Março de 2020.

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL

Este decreto foi publicado na data de 09 de Março de 2020.

ELIANI TERESINHA DUFFECK
Secretária de Administração