Portaria Executiva 296/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/05/2020
EMENTA
- PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR JOSÉ MARINHO DO PRADO
Integra da Norma
PORTARIA Nº 296, DE 16 DE ABRIL DE 2020
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 61, Inciso V da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017,
Considerando a necessidade de profissionais Motoristas junto á Secretaria Municipal de Saúde, para o transporte de pacientes e profissionais que atuam nas ações de prevenção, combate e enfrentamento à Pandemia do Coronavirus e ainda, diante da carência de servidores integrantes do quadro Efetivo do Município para suprir a Demanda de deslocamentos que estão sendo necessários nas medidas de prevenção e fiscalização do cumprimento das normas sanitárias,
RESOLVE:
PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR JOSÉ MARINHO DO PRADO, investido no cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal, pelo período compreendido entre 1º de Abril de 2020 a 1º de Outubro de 2020, sendo que os efeitos da presente Portaria serão retroativos à data de 1º de Abril de 2020.
Registre-se, Publique-se e Arquive-se.
Santa Cecília, 16 de Abril de 2020
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 16 de Abril de 2020.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos