Portaria Executiva 301/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/05/2020

EMENTA

  • EXONERAR A SERVIDORA CARLA JESSICA FARIAS

Integra da Norma

           PORTARIA Nº 301, DE 17 DE ABRIL DE 2020

 

 

 

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X, da Lei Orgânica do Município,

 

                   Considerando a paralisação das atividades escolares até a data de 31 de Maio de 2020, em razão da Pandemia do COVID-19;

            Considerando a necessidade de equilíbrio das contas públicas, no sentido de minimizar os gastos com pessoal;

 

                 RESOLVE:

 

     EXONERAR A SERVIDORA CARLA JESSICA FARIAS, investida no cargo de Professor I,  do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal,  ficando revogada a Portaria Nº 171, de 06 de Fevereiro de 2020, através da qual o contrato de trabalho da servidora havia sido prorrogado, sendo que os efeitos jurídicos e financeiros da presente Portaria serão  à contar da data de 17 de Abril de 2020.

                   Registre-se, Publique-se e Arquive-se

 

                                      Santa Cecília, 17 de Abril de 2020.

 

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                   PREFEITA MUNICIPAL                                                  

 

Esta Portaria foi  registrada neste Departamento e publicada  na data de 17 de Abril de 2020.

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos