Portaria Executiva 422/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/09/2020

EMENTA

  • Fica concedida Licença Prêmio a Servidora MARILÉIA APARECDA FLOR BARBOSA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 422, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora MARILÉIA APARECDA FLOR BARBOSA, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 02/02/2015 a 02/02/2020.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Mariléia Aparecida Flor Barbosa, se dará no período compreendido entre 1º/08/2020 a 31/08/2020.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º/08/2020.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 03 de Agosto de 2020.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Agosto de 2020.           

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos