Portaria Executiva 497/2020

EMENTA

• CONCEDER ao Servidor VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS, investido no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, o direito ao gozo de Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias

Integra da Norma

PORTARIA Nº 497, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 204 da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993, e

Considerando o Requerimento formulado pelo Servidor Vanderlei Martins dos Santos, de concessão de licença para tratamento de saúde, mediante a apresentação de Atestado Médico apontando a necessidade de afastamento de atividades laborais,

            RESOLVE:

CONCEDER ao Servidor VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS, investido no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, o direito ao gozo de Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, o qual se dará entre 18/09/2020 a 18/10/2020, COM DIREITO AO PERCEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, sendo que os efeitos da presente Portaria serão retroativos à data de 18 de Setembro de 2020.

         Santa Cecília, 22 de Setembro de 2020.

                      ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

          PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 22 de Setembro  de 2020.     

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos