Portaria Executiva 502/2020

EMENTA

• Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor ROBERTO VALTENCIR FRANCO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 90 (noventa) dias

Integra da Norma

PORTARIA Nº 502, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

            RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor ROBERTO VALTENCIR FRANCO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 90 (noventa) dias, relativo aos períodos aquisitivos compreendidos entre 16/08/2008 a 16/08/2010 (período averbado) e 16/08/2015 a 16/018/2018.

            Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Roberto Valtencir Franco, se dará no período compreendido entre 01/10/2020 a 31/12/2020.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                               Santa Cecília, 28 de Setembro de 2020.

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 28 de Setembro de 2020.      

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos