Portaria Executiva 004/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/02/2020
EMENTA
- DESIGNAR ANA LÚCIA DIAS DA SILVA, para exercer a Função Pública de Conselheira Tutelar do Município de Santa Cecília.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o resultado do Processo de Escolha Unificada para o Conselho Tutelar de Santa Cecília, em cujo Processo Eleitoral a Conselheira ora designada restou eleita, para o mandato a ser exercido no Quadriênio 2020/2023,
RESOLVE:
DESIGNAR ANA LÚCIA DIAS DA SILVA, para exercer aFunção Pública de Conselheira Tutelar do Município de Santa Cecília, durante o Quadriênio 2020/2023, ficando a mesma à disposição do Conselho Tutelar de Santa Cecília, com dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que os efeitos jurídicos e financeiros da presente Portaria serão retroativos à data de 06 de Janeiro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Arquive-se
Santa Cecília, 10 de Janeiro de 2020.
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Esta Portaria foi registrada neste Departamento e publicada na data de 10 de Janeiro de 2020.
JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos