Portaria Executiva 003/2020

EMENTA

• DESLIGAR A CONSELHEIRA TUTELAR DAIANE RAMOS DE MORAES

Integra da Norma

           PORTARIA Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X, da Lei Orgânica do Município,

        Considerando o término do mandato dos Conselheiros Tutelares do Município, eleitos para o Quadriênio 2016/2019,

RESOLVE:

     DESLIGAR A CONSELHEIRA TUTELAR DAIANE RAMOS DE MORAES, investida na Função Pública de Conselheira Tutelar do Município de Santa Cecília,  ficando revogada a Portaria Nº 257, de 15 de Abril de 2019, através da qual a mesma foi nomeada para a referida função pública,sendo que os efeitos jurídicos e financeiros da presente Portaria serão  à contar da data de 10 de Janeiro de 2020.

Registre-se, Publique-se e Arquive-se

                                      Santa Cecília, 10 de Janeiro de 2020.

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                               PREFEITA MUNICIPAL                                                  

Esta Portaria foi  registrada neste Departamento e publicada  na data de 10 de Janeiro de 2020.

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos