Portaria Executiva 004/2020

EMENTA

• DESIGNAR ANA LÚCIA DIAS DA SILVA, para exercer a Função Pública de Conselheira Tutelar do Município de Santa Cecília.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X, da Lei Orgânica do Município,

        Considerando o resultado do Processo de Escolha Unificada para o Conselho Tutelar de Santa Cecília, em cujo Processo Eleitoral a Conselheira ora designada restou eleita,  para o mandato a ser exercido no Quadriênio 2020/2023,

RESOLVE:

     DESIGNAR ANA LÚCIA DIAS DA SILVA,  para exercer aFunção Pública de Conselheira Tutelar do Município de Santa Cecília, durante o Quadriênio 2020/2023, ficando a mesma à disposição do Conselho Tutelar de Santa Cecília, com dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que  os efeitos jurídicos e financeiros da presente Portaria serão retroativos à data de 06 de Janeiro de 2020.

Registre-se, Publique-se e Arquive-se

                                      Santa Cecília, 10 de Janeiro de 2020.

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                               PREFEITA MUNICIPAL                                                  

Esta Portaria foi  registrada neste Departamento e publicada  na data de 10 de Janeiro de 2020.

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos