Portaria Executiva 302/2020

EMENTA

• EXONERAR A SERVIDORA CLEUNICE DE OLIVEIRA PEREIRA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 302, DE 17 DE ABRIL DE 2020

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X, da Lei Orgânica do Município,

                   Considerando a paralisação das atividades escolares até a data de 31 de Maio de 2020, em razão da Pandemia do COVID-19;

            Considerando a necessidade de equilíbrio das contas públicas, no sentido de minimizar os gastos com pessoal;

                 RESOLVE:

     EXONERAR A SERVIDORA CLEUNICE DE OLIVEIRA PEREIRA, investida no cargo de Professor I,  do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Magistério Público Municipal,  ficando revogada a Portaria Nº 1733, de 06 de Fevereiro de 2020, através da qual o contrato de trabalho da servidora havia sido prorrogado, ,sendo que os efeitos jurídicos e financeiros da presente Portaria serão  à contar da data de 17 de Abril de 2020.

                   Registre-se, Publique-se e Arquive-se

                                      Santa Cecília, 17 de Abril de 2020.

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                   PREFEITA MUNICIPAL                                                  

Esta Portaria foi  registrada neste Departamento e publicada  na data de 17 de Abril de 2020.

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos