EDITAL CASA CATARINA SANTA CECILIA 2026
O Município de Santa Cecília, por meio da Secretária de Habitação, torna público o presente Edital para a Seleção de 20 ( vinte) Famílias interessadas em participar do Programa Casa Catarina, modalidade Habitação Urbana, regulamentado pelo Decreto nº 948, de 16 de abril de 2025, alterado pelos Decretos nº 1.014, de 5 de junho de 2025, e nº 1.263, de 30 de outubro de 2025, e Portaria nº 93, de 19 de maio de 2025, alterada pela Portaria nº 326, de 18 de novembro de 2025, observando os critérios de prioridade e pontuação estabelecidos neste Edital e no Regulamento do referido Programa.
