Lei Ordinária 7/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Autoriza a fazer uma revisão total em seu veículo de uso pessoal que é de sua propriedade.
Lei Ordinária 8/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Autoriza a adquirir por compra uma área de terra situada nos terrenos dos Senhores Frederico e Dionísio Arbegaus.
Lei Ordinária 10/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Isenta Imposto Predial pelo período de 05 anos todos os prévios de alvenaria conforme as especificações e dá outras providências.
Lei Ordinária 9/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Isenta do imposto sobre indústria e profissões e dá outras providências.
Lei Ordinária 11/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel por compra ou doação (Estádio Esportivo Municipal Stefano Bonet).
Lei Ordinária 12/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Autoriza incluir no perímetro urbano do distrito de Timbó Grande área que serve de Campo Esporte do distrito.
Lei Ordinária 13/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Dispõe sobre parque infantil e dá autorização para abertura de crédito especial.
Lei Ordinária 17/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Autoriza o pagamento do 13º salário.
Lei Ordinária 15/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Exige licença para construir e edificar e dá outras providências.
Lei Ordinária 14/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Altera o curso de ruas da cidade (Rua Pedro Granemann, Rua Francisco Arbegaus, Rua Manoel José de Souza, Rua Papa Pio XII).
Lei Ordinária 16/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1963
Data da Publicação: 08/11/1963
Ementa: Isenta dos impostos sobre indústrias e profissões (Indústria Vasos de Xaxim Ltda, de propriedade do Sr. Nestor Prima).
Lei Ordinária 4/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 4/1963
Data da Publicação: 12/05/1963
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma balança para pesagem de gado, suínos, etc.
Lei Ordinária 6/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1963
Data da Publicação: 12/05/1963
Ementa: Fica criada a galeria fotográfica do Primeiro Poder Legislativo e Executivo do Município.
Lei Ordinária 5/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1963
Data da Publicação: 12/05/1963
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Mapa do Plano Rodoviário Municipal 6km de estradas.
Lei Ordinária 2/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1963
Data da Publicação: 06/02/1963
Ementa: Autoriza a contribuição ao curso normal regional Irmã Gertrudes.
Lei Ordinária 1/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 1/1963
Data da Publicação: 30/01/1963
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de um terreno na sede do Município para o Estado.
Lei Ordinária 11/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1962
Data da Publicação: 11/08/1962
Ementa: Cria uma escola municipal (Localidade de Faxinal das Águas).
Lei Ordinária 12/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1962
Data da Publicação: 11/08/1962
Ementa: Autoriza a aquisição de 1 fogão.
Lei Ordinária 11A/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 11A/1962
Data da Publicação: 15/06/1962
Ementa: Cria o cargo em comissão de intendente distrital.
Lei Ordinária 13/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1962
Data da Publicação: 15/06/1962
Ementa: Cria o cargo em comissão de intendente distrital (distrito de Timbó Grande).