Lei Ordinária 27/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 27/1959
Data da Publicação: 04/08/1959
Ementa: Institui a taxa de extração de madeiras que incindirá sobre as árvores abatidas para fins industriais ou exportação.
Lei Ordinária 30/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1959
Data da Publicação: 01/08/1959
Ementa: Cria imposto territorial urbano que não incidirá sobre as áreas cobertas por edificações, bem como sobre as que não excederem cinco vezes as mesmas áreas nas sedes do município e distritos.
Lei Ordinária 20/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1959
Data da Publicação: 20/05/1959
Ementa: Fica denominada Rua Maria Olícia da Conceição a rua entre a Igreja e o Hospital.
Lei Ordinária 14/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada praça Francisco Granemann o atual largo existente ao lado do Cruzeiro de Santa Cruz.
Lei Ordinária 15/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada Rua Manoel José de Souza a atual rua que partindo do Comercial do Sr. José Flávio Franzon segue em direção dos fundos do grupo Escolar.
Lei Ordinária 18/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada Rua Pedro Drissen a rua desta cidade que ainda não tiver nomenclatura.
Lei Ordinária 17/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada Praça José Goetten Sobrinho a atual praça existente em frente à Igreja Matriz dessa cidade.
Lei Ordinária 16/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada Rua Francisco Arbegaus a atual rua que partindo do Cruzeiro de Santa Cruz em direção à atual cadeia pública.
Lei Ordinária 19/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada Rua João Goetten Sobrinho a rua que parte da casa comercial do Sr. Edmundo Partika ao lado do grupo escolar.
Lei Ordinária 23/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Cria imposto sobre exploração agrícola e industrial.
Lei Ordinária 21/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Fica denominada Pedro Granemann a rua que parte ao lado do club guarany em direção à Igreja.
Lei Ordinária 22/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1959
Data da Publicação: 12/05/1959
Ementa: Cria a taxa rodoviária.
Lei Ordinária 8/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1959
Data da Publicação: 11/05/1959
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir os meios fios e sargetas nas ruas designadas para receber o futuro calçamento e onde interesses determinar com alinhamento e nivelamento definitivo.
Lei Ordinária 9/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1959
Data da Publicação: 11/05/1959
Ementa: Cria a Diretoria de Fomento e Assistência Rural, órgão destinado a estimular e orientar as atividades da pequena agricultura e criação.
Lei Ordinária 10/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1959
Data da Publicação: 11/05/1959
Ementa: Fica denominada a Avenida Nereu Ramos a atual rua principal que dá acesso à Estrada Federal.
Lei Ordinária 12/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1959
Data da Publicação: 08/05/1959
Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a doar em favor da Senhora Olinda José Barreto o lote nº 01 da quadra nº 07, com área de 14x45, num total de 630m².
Lei Ordinária 11/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1959
Data da Publicação: 08/05/1959
Ementa: O imposto sobre indústria e profissões, relativo aos estabelecimentos industriais, comerciais, profissionais e outros com movimento registrados, será cobrado de acordo com as tabelas em anexo.
Lei Ordinária 13/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1959
Data da Publicação: 08/05/1959
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar um terreno em caráter de utilidade pública (lote nº 07 da quadra nº 08, onde se encontra o prédio que serve de cadeia pública deste município).
Lei Ordinária 5/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1959
Data da Publicação: 06/02/1959
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato com o Sesi no Estado para revenda a baixo custo, de medicamentos aos operários da indústria do Município; contratar pessoa entendida para esse fim e dá outras providências.
Lei Ordinária 7/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1959
Data da Publicação: 06/02/1959
Ementa: Autoriza designação de funcionários para outras funções.