Decreto Executivo 1310/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/09/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL”
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL”
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII da LeiOrgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal Nº 1.999, de 28 de Novembrode2018,
DECRETA:
Art. 1º.Fica acrescentado no orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Cecília, abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o exercício de 2019 conforme especificado abaixo:
Órgão – 06–Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Proj/Ativ 2.011– Manutenção dos Serviços Urbanos
Funcional: 15.452.0019.2.011
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0………………………………………………….. .. R$ 125.000,00
Órgão – 08–Secretaria de Assistencial Social
Proj/Ativ 2.018– Manutenção da Assistência Social
Funcional: 08.244.0006.2.018
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0………………………………………………….. .. R$ 70.000,00
Órgão – 07–Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Proj/Ativ 2.034– Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional: 12.361.0010.2.034
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.0………………………………………………….. . R$ 75.000,00
Órgão – 06–Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Proj/Ativ 1.010– Construção de Poços Artesianos
Funcional: 17.512.0019.1.010
4.4.90.00.00.00.00.00.0.0.0000.0………………………………………………….. . R$ 20.000,00
Estado de Santa Catarina
Prefeitura do Município de Santa Cecília
DECRETO Nº 1.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
FL. 02
Art. 2º. Para suporte do crédito que se trata o Artigo 1º deste decreto, serão anuladas as dotações dos recursos e detalhamentos especificados conforme abaixo:
Órgão – 06–Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Proj/Ativ 2.011– Manutenção dos Serviços Urbanos
Funcional: 15.452.0019.2.011
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0………………………………………………….. .. R$ 125.000,00
Órgão – 08–Secretaria de Assistencial Social
Proj/Ativ 2.018– Manutenção da Assistência Social
Funcional: 08.244.0006.2.018
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0………………………………………………….. .. R$ 70.000,00
Órgão – 07–Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Proj/Ativ 2.034– Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional: 12.361.0010.2.034
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.0………………………………………………….. . R$ 75.000,00
Órgão – 06–Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Proj/Ativ 1.010– Construção de Poços Artesianos
Funcional: 17.512.0019.1.010
4.4.93.00.00.00.00.00.0.0.0000.0………………………………………………….. . R$ 20.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Cecília, 27 de Agosto de 2019
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Este decreto foi publicado na data de 27 de Agosto de 2019.
ELIANI TERESINHA DUFFECK
Secretária de Administração