Portaria Executiva 011/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/02/2020

EMENTA

  • NOMEAR ELIANE PIRES DE MORAES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 011, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
 

 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

 

Considerando ainda a inexistência de  servidores Efetivos do Município lotados no cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico, na Secretaria Municipal de Saúde, para substituir a Servidora Sindi Pamela Baschera, que encontra-se em Licença Maternidade;

               RESOLVE:

 

                         NOMEAR ELIANE PIRES DE MORAES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de  17 de Maio de 2017, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 21de Janeiro de 2020 a 02 de Maio de 2020.

 

                               Santa Cecília, 21 de Janeiro de 2020

 

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 21 de Janeiro de 2019.         

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos