Portaria Executiva 012/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/02/2020

EMENTA

  • Fica concedida Licença Prêmio a Servidora DANIELI DE SOUZA GOMES HORN.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 012, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora DANIELI DE SOUZA GOMES HORN, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 67 (sessenta e sete) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 03/03/2008 a 20/03/2011 (tempo de serviço averbado) e 24/03/2016 a 03/03/2018.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Danieli de Souza Gomes Horn, se dará no período compreendido entre 21/01/2020 a 29/06/2020, cujo gozo se dará pelo período de 20 (vinte) horas.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 21 de Janeiro  de 2020.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                         PREFEITA MUNICIPAL

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 21 de Janeiro  de 2019.        

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos