Portaria Executiva 018/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/02/2020

EMENTA

  • Fica concedido a Servidora LAIZE ALINE GOETTEN KAUTZ, investida no cargo de Odontólogo, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, Progressão Funcional pela Realização de Curso de Aperfeiçoamento.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 018, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

 

 

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 112, Incisos I a VI,  da Lei Complementar Municipal  Nº 01, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedido a Servidora LAIZE ALINE GOETTEN KAUTZ, investida no cargo de Odontólogo,  do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, Progressão Funcional pela Realização de Curso de Aperfeiçoamento, devendo a mesma avançar 1 (um) nível de referência salarial na Escala Vertical do Plano de Carreira, por ter concluído  Curso de Aperfeiçoamento Profissional na área em que está atuando.

 

            Art. 2º. Em razão da Progressão Funcional e da Promoção Funcional concedida pela presente Portaria, a Servidora beneficiada passará a receber os vencimentos correspondentes ao Nível de Referência Salarial “V”, constante do Anexo III da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 22 de Janeiro de 2020.

 

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                       PREFEITA MUNICIPAL

                                  

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de22  de Janeiro de  2020.        

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos