Portaria Executiva 019/2020

EMENTA

• NOMEAR DÉBORA JULIANA DUFFECK TOMAZ, para exercer o cargo de PSICÓLOGO

Integra da Norma

PORTARIA Nº 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

              Considerando ainda a inexistência de  servidores Efetivos do Município lotados no cargo de Psicólogo, na Secretaria Municipal de Assistência Social,  mais especificamente no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, para substituir a Servidora Ana Maria Dziuba, que encontra-se em Auxílio Doença concedido pelo INSS,

                RESOLVE:

                         NOMEAR DÉBORA JULIANA DUFFECK TOMAZ, para exercer o cargo de PSICÓLOGO, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.907, de  17 de Maio de 2017, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 22de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.

                               Santa Cecília, 22 de Janeiro de 2020

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 22 de Janeiro de 2020.         

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos