Portaria Executiva 155/2020

EMENTA

• NOMEAR FERNANDA MARIZE BRETZKE, para exercer o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE

Integra da Norma

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

 
 
 
                    PORTARIA Nº 155, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

               RESOLVE:

                         NOMEAR FERNANDA MARIZE BRETZKE, para exercer o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão ou Confiança do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “CC-01”, constante  do  Anexo I da Lei Municipal Nº 1.907, de  17 de Maio de 2017, sendo que os efeitos da presente Portaria serão à contar da data de 03 de Fevereiro de 2020, ficando revogada a Portaria Nº 199, de 19 de Fevereiro de 2019, através da qual a Servidora havia sido nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

                               Santa Cecília, 03 de Fevereiro de 2020

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Fevereiro de 2020.      

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos