Decreto Executivo 156/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020

EMENTA

  • Fica concedida Licença Prêmio a Servidora CLEOMAR GRIMES LAMIN

Integra da Norma

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

 

 

PORTARIA Nº 156, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora CLEOMAR GRIMES LAMIN, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 85 (oitenta e cinco) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 30/04/2013 a 30/04/2018.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Cleomar Grimes Lamin, se dará no período compreendido entre 03/02/2020 a 28/04/2020.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 03 de Fevereiro  de 2020.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                         PREFEITA MUNICIPAL

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Fevereiro de 2020.      

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos