Portaria Executiva 162/2020

EMENTA

• NOMEAR JOSANI APARECIDA MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de PROFESSOR I

Integra da Norma

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

 
 
 
                    PORTARIA Nº 162, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

Considerando ainda a inexistência de servidores Efetivos do Município lotados no Professor II para substituir a Servidora Danieli Leffer, investida n cargo de Professor II de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal, a qual solicitou exoneração do cargo;

         RESOLVE:

                 NOMEAR JOSANI APARECIDA MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 03 de Fevereiro Janeiro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020.

                               Santa Cecília, 03 de Fevereiro de 2020

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 03 de Fevereiro de 2020.      

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos