Decreto Executivo 1356/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.356, DE 24 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento da Lei Municipal Nº 2.062 de 04 de Dezembro 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado no orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Cecília, abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 9.368,54 (Nove mil trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) para o exercício de 2020 conforme especificado abaixo:

Órgão – 07– Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Proj/Ativ 2.034– Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional: 12.361.0010.2.034

3.1.90.00.00.00.00.00.0.3.0019.0………………………………………………………. R$ 5.621,12
3.1.90.00.00.00.00.00.0.3.0018.0………………………………………………………. R$ 3.747,42

Art. 2º. Para suporte do crédito que se trata o Artigo 1º deste decreto, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019 dos recursos e detalhamentos acima.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Cecília, 24 de Março de 2020

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL

Este decreto foi publicado na data de 24 de Março de 2020.

ELIANI TERESINHA DUFFECK
Secretária de Administração