APRESENTAÇÃO
Ao Chefe da Divisão de Habitação e Atendimento ao Cidadão compete especialmente: coordenar, controlar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de programas e projetos habitacionais visando a construção, ampliação, recuperação e melhoria de moradias, implementados pelo Município de Santa Cecília, com recursos próprios ou oriundos de convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados com os governos Federal e Estadual; realizar o cadastramento e levantamento de dados pessoais e econômicos das pessoas e famílias interessadas na participação e obtenção dos benefícios concedidos através dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município; identificar, levantar dados, elaborar relatórios e demonstrativos relacionados com os problemas de habitação e sub-habitação, sugerindo aos seus superiores hierárquicos, a inclusão e a exclusão de pessoas e famílias nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município; sugerir ao Secretário da Assistência Social ao Prefeito Municipal, a construção, a ampliação, a recuperação e a melhoria de moradias, a construção de calçamentos, de redes de saneamento básico e de passeios, em regime de mutirão; controlar, acompanhar e fiscalizar a doação, distribuição, aplicação e utilização correta de materiais de construção, nos programas de construção, ampliação, recuperação e melhoria de moradias e nas obras de saneamento básico, construção de calçadas e passeios desenvolvidos pelo Município em regime individual ou de mutirão; identificar os problemas de invasão de imóveis urbanos de propriedade do Município e de particulares, sugerindo ao Prefeito Municipal medidas, providências e ações administrativas voltadas à regularização das ocupações e dos loteamentos irregulares; detectar e localizar áreas urbanas, que possam ser desapropriadas pelo Município para a construção de conjuntos e projetos habitacionais, visando o atendimento das famílias de baixa renda e a resolução dos problemas de moradia e sub-moradia existentes; elaborar projetos com o objetivo de obter recursos financeiros junto aos governos federal e estadual e a agentes financeiros, necessários à implantação, ao custeio e manutenção de programas e projetos desenvolvidos pelo Município no setor habitacional; elaborar demonstrativos e relatórios periódicos sobre os serviços e atividades desenvolvidas pela Divisão de Habitação e Atendimento ao Cidadão, registrando nos mesmos as ocorrências, formulando solicitações e sugestões, encaminhando os mesmos ao Secretá